(*) Bruno Cesar
No início de 2024, uma polêmica envolveu a então recém-empossada diretoria do Corinthians e o novo patrocinador, que prometia ser o maior e mais vantajoso acordo de patrocínio para um clube de futebol no Brasil. No entanto, a situação rapidamente tomou um rumo inesperado.
A controvérsia girou em torno de um intermediário que negociou o patrocínio e garantiu o depósito de parte do valor destinado ao clube em uma empresa. Posteriormente, descobriu-se que essa empresa era supostamente de fachada e que sua sócia-proprietária sequer tinha conhecimento de sua existência. Esse episódio revelou uma prática preocupante, que pode afetar qualquer cidadão: a utilização indevida do CPF para a criação de empresas fictícias, envolvendo indivíduos em esquemas fraudulentos ou de lavagem de dinheiro.
Diante desse cenário, é fundamental estar atento e tomar medidas para proteger seus dados pessoais. Poucas pessoas sabem, mas existe um meio relativamente simples de blindar o CPF contra o uso indevido para abertura de empresas. Isso pode ser feito por meio da Redesim.
A Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios) foi criada pelo Governo Federal em dezembro de 2007, através da Lei 11.598. Seu objetivo é integrar e agilizar os processos de abertura, registro, alteração e encerramento de empresas no Brasil. A rede opera nos âmbitos federal, estadual, municipal e do Distrito Federal, mas sua adesão é obrigatória apenas para os órgãos federais, sendo voluntária para outras entidades e autoridades locais.
Um dos recursos da Redesim permite que qualquer cidadão impeça a utilização de seu CPF para abertura de empresas.
O processo é simples e pode ser realizado online. Para isso, basta acessar o site abaixo e fazer login utilizando as credenciais do gov.br. Em seguida, deve-se marcar a opção “Impedir participação”, bloqueando assim a possibilidade de terceiros abrirem empresas utilizando seu CPF sem autorização.
Apesar de estar disponível desde 2007, essa ferramenta ainda é pouco divulgada pela mídia. No entanto, pode ser crucial para evitar transtornos e garantir segurança jurídica, pois, caso um CNPJ vinculado ao seu nome esteja envolvido em atividades criminosas, a responsabilidade de comprovar sua inocência recairá sobre você.
Tomar essa precaução pode evitar dores de cabeça futuras. Proteja-se e garanta que seu nome e CPF estejam resguardados contra fraudes. Afinal, prevenir é sempre o melhor caminho.
(*) Bruno César Teixeira de Oliveira, com uma carreira sólida na gestão de riscos, compliance e prevenção a fraudes em instituições financeiras e colunista do site carioca O Boletim.
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