A decisão foi tomada na sexta-feira (28), por unanimidade. Ivana Bastos assumirá oficialmente o comando da Assembleia Legislativa, passando a ocupar, inclusive, o gabinete presidencial, antes mesmo da posse definitiva.
Ela deve se reunir com líderes partidários e com Adolfo Menezes para alinhar a transição. A posse definitiva ocorrerá após o carnaval, mas a data ainda não foi anunciada.
Durante uma cerimônia oficial, no dia 11 de fevereiro, Ivana Bastos assinou o termo que assegura a tomada de decisões enquanto o STF avaliava o caso, aberto a pedido do também deputado estadual Hilton Coelho (PSOL).
A medida, ainda em caráter provisório, interrompe o terceiro mandato consecutivo de Adolfo Menezes no cargo. No dia 10 de fevereiro, ele disse que recebeu "com tranquilidade" a decisão.
Menezes foi eleito no dia 3 de fevereiro, com 61 dos 62 votos válidos na Alba. O único adversário foi Hilton Coelho, que teve apenas um voto na sessão.
"Todos da casa, deputados, governo... sabiam da possibilidade disso acontecer. Já houve casos semelhantes em todo o Brasil, mas como não é uma coisa definitiva ainda... Uma falha, a meu ver, do nosso Congresso, que poderia colocar na lei", criticou Menezes em entrevista à TV Bahia.
O deputado citou ainda que a legislação limita o número de eleições consecutivas para os cargos executivos, mas não há uma regra para as Casas Legislativas.
"A surpresa foi a rapidez", disse o político, ao comentar a brevidade com que a oposição apresentou uma ação judicial.
Sem conseguir intervir na votação, Hilton inicialmente ingressou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), mas a Corte baiana negou o pedido para afastar Menezes.
O político, então, recorreu ao STF, pedindo ainda que fossem considerados nulos "todos os atos administrativos por ele praticados a partir da posse do seu terceiro mandato sob pena de multa diária não inferior a R$ 1.000,00 por dia".
O ministro Gilmar Mendes não anulou os atos, mas decidiu a favor do afastamento ao lembrar que o plenário do STF já firmou como entendimento que a eleição de membros da Mesa Diretora das Casas Legislativas estaduais ou municipais não deve ultrapassar o limite de uma reeleição ou recondução consecutiva para o mesmo cargo.
"(...) A mim me parece que a reeleição sucessiva de Adolfo Menezes ao cargo de presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia ao terceiro biênio consecutivo ofende o entendimento estabelecido no julgamento das ADIs 6688, 6698, 6714 e 7016, que assentaram a impossibilidade de reeleição ilimitada ao mesmo cargo da mesa diretora do Poder Legislativo", argumentou o ministro.
A análise, no entanto, é preliminar. Gilmar Mendes deve julgar o mérito do caso posteriormente. Por ora, o deputado deverá ficar afastado do cargo até o julgamento final da reclamação.
G1 - Bahia
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